Ministério Público determina desobstrução de logradouros públicos ocupados irregularmente em Corrente

Ascom

A 2ª Promotoria de Justiça de Corrente determinou, após reunião realizada na manhã desta terça-feira (25/08) na sede do Ministério Público, com secretários e servidores municipais, que sejam desobstruídos todos os espaços livres destidados à circulação, parada ou estacionamento de veículos ou à circulação de pedestres, tais como calçadas, parques, áreas de lazer e calçadões da cidade, conforme a Notificação Recomendatória nº 04/2015.

A Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana explica que, após vistoria realizada nas principais vias da região central da cidade de Corrente, o Ministério Público constatou diversas irregularidades, como uso irregular de calçadas como extensão de estabelecimentos comerciais; construção irregular de mesa e bancos em alvenaria e calçada; estacionamento de veículos em calçadas, canteiros e passeios e uso de calçada como depósito de material de construção e de entulhos. "Estes obstáculos dificultam o trânsito de pedestres e veículos, cerceando o direito de ir e vir das pessoas, além de poder causar graves acidentes", acrescenta.

Diante dos fatos, a promotora recomendou à prefeitura que faça cumprir o Código de Posturas  do município e o Código de Trânsito Brasileiro, desobstruindo todo e qualquer logradouro público que esteja irregularmente ocupado, num prazo máximo de 45 dias, cabendo ainda ao Poder Público Municipal, no cumprimento do seu poder de polícia, aplicar multa aos infratores, apreender objetos que se encontrarem impedindo a livre circulação de pessoas ou veículos e até interditar os estabelecimentos pela prática reiterada de infrações.

O Secretário de Urbanismo e Trânsito, Narciso Amaral, informou à promotora que a prefeitura tem agido prontamente quanto às exigências legais na emissão de alvarás, tendo inclusive trabalhado em conjunto com diversos órgãos da prefeitura para fiscalizar in loco as condições dos empreendimentos.

"Nós queremos que a prefeitura vá além da notificação que faça cumprir o seu poder de polícia, multando e exigindo que a lei seja cumprida", enfatizou a promotora.

Na Notificação Recomendatória, o Ministério Público sugere ainda que sejam realizadas campanhas de conscientização e orientação à população em geral; fiscalização de materiais de construção depositados em passeios públicos e a realização de blitzes para que os proprietários de motocicletas não estacionem as mesmas em calçadas e passeios públicos.