AscomA Assembleia Legislativa recebeu o Projeto de Lei 19/2015 do Governo do Estado que cria as Bolsas Preceptor e de Residência Médica no Piauí que visam beneficiar médicos e estudantes de Medicina através dos Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional em Saúde. Serão oferecidas 170 bolsas para preceptores e 60 bolsas de Residência Médica.
O governador Wellington Dias afirma na mensagem nº 31/2015 que trata do assunto que “tanto o residente médico como o preceptor devem, no relacionamento diário com os pacientes, preocupar-se com a formação técnica e ética para atingirem a qualidade profissional em plenitude”. A Bolsa Residência Médica será criada nos moldes e valores estabelecidos pelo Ministério da Educação.
Os médicos beneficiados pela Bolsa Preceptor serão escolhidos através de processo seletivo e designados por ato do secretário de Saúde e o valor recebido não poderá ser incorporado à remuneração ou proventos dos profissionais.
O governador Wellington Dias encaminhou ainda ao Poder Legislativo a mensagem nº 33/2015 que prorroga por cinco anos, a partir de 19 de dezembro deste ano, a regularização de imóveis obtidos através de doação. Os beneficiários terão prazo de seis meses a partir do recebimento do título de domínio para solicitar ao Interpi (Instituto de Terras do Piauí) o pagamento das despesas de transferência e registro de imóvel na modalidade regularização fundiária.
J. Barros - Edição: Katya D'Angelles
