AscomO prefeito Jesualdo Cavalcanti enviou à Câmara Municipal de Corrente o Projeto de Lei Ordinária n° 04/2015, que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e cria o fundo Municipal de Apoio à Mulher (FMAM).
De acordo com o projeto, o Conselho tem por finalidade promover, no âmbito municipal, políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais.
Já o Fundo Municipal de Apoio à Mulher é destinado a financiar atividades, projetos e programas voltados para a melhoria das condições de vida da mulher no âmbito do município de Corrente.
O projeto está sendo analisado pelas comissões da câmara e é provável que seja levado à votação na próxima sessão ordinária.
