Portal AZ Com voto do relator do processo, desembargador Joaquim Santana, o prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, corre o risco de ser condenado pela 1a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça a 64 anos, dois meses 12 dias reclusão em regime fechado e seu imediato afastamento do cargo. O julgamento foi suspenso porque o desembargador Erivan Lopes pediu vista.
O julgamento de Lincoln Matos será retomado em março para se conhecer os votos dos desembargadores Erivan Lopes e Eulália Pinheiro, os demais membros da Câmara Criminal.
Lincoln Matos (foto) é acusado por diversos crimes cometidos no decorrer do mandato exercido entre os anos de 2001 a 2004.
A ação teve início a partir de uma representação feita pelo ex-presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, Inácio Bispo Dantas. Lincoln é acusado entre outras irregularidades de desvio de verbas públicas, pagamento por serviços sem a devida prestação de contas configurando despesa não autorizada em lei.
Pagamento de serviços prestados no valor de R$ 12.896,45 sem emissão de Nota Fiscal e sem desconto do ISS, aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria da Educação no valor de R$ 10.428,60 através de licitações desertas em evidente fraude ao procedimento licitatório, configurando o crime previsto no art.1°, IX do Decreto Lei 201/67 em concurso forma com o art. 299 do Código Penal.
O ex- gestor é acusado ainda de fazer pagamento de diárias ao chefe do executivo e primeira-dama no valor de R$ 21.150,00 sem lei autorizadora, ou mesmo especificação das finalidades das viagens, ou, fornecimento de justificativas para tais despesas. Aquisição de merenda escolar de forma ilegal.
O processo contra o ex-prefeito possui 12 volumes e 2.435 páginas foi enviado desembargadora Eulália Martins Pinheiro para revisão e em seguida encaminhado a Secretária de Serviços Cartorários Criminal – SESCAR para a inclusão em pauta de julgamento.
