Ascom Aconteceu na manhã desta segunda-feira (13) uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Corrente, com o objetivo de discutir a oferta de vagas do curso de Bacharelado em Direito no Campus Deputado Jesualdo Cavalcanti Barros da Universidade Estadual do Piauí. A audiência foi convocada a partir do requerimento do vereador Edilson de Araújo Nogueira, aprovado por unanimidade pelos seus pares, após a divulgação de que a Universidade iria suspender a oferta de vagas no SISU no ano de 2015, embora o Colegiado do curso e o Conselho do Campus tivessem decidido pela permanência da oferta.
Os vereadores presentes puderam questionar o Reitor Nouga Cardoso, assim os estudantes de Direito e toda comunidade acadêmica presente, que também manifestaram-se com diversas perguntas e colocações, abordando deficiências e necessidades urgentes dos cursos oferecidos na instituição. O auditório ficou cheio, embora contasse com uma minoria de estudantes de Direito, já que a Audiência foi realizada às pressas.
Em sua explanação inicial, Nouga Cardoso colocou: “É a primeira vez que eu ouço falar de uma audiência pública, convocada por uma câmara de vereadores, para a discussão de oferta de vagas de uma universidade. Só este fato já demonstra a preocupação da cidade com a educação e isso é muito importante!”.
O reitor esclareceu que a decisão de suspender a oferta de vagas do curso de Direito em Corrente deve-se principalmente ao fato do Governo do Estado ter ultrapassado o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece em 49% da arrecadação para despesas com recursos humanos. “Pelo que foi divulgado, desde abril o estado já está gastando mais do que 51%. Dos 167 professores solicitados, apenas 67 foram contratados, deixando 300 disciplinas, das 402 que estavam em aberto, sem professores”.
Nouga chama a sociedade para mobilizar-se junto ao Governo do Estado, pois afirma que a UESPI não teve articulação suficiente para a contratação dos professores solicitados. “É preciso que haja uma mobilização urgente do estado, principalmente nos municípios em que a UESPI tem campus, para que o Estado faça a opção pela UESPI. Nós não tivemos articulação suficiente junto ao Governo do Estado para a contratação destes professores e aí a universidade não pode oferecer vagas sem antes termos a garantia de que estes professores serão contratados”.
A situação do imóvel também foi abordada pelo reitor, que destacou as dificuldades advindas da falta de regularização do mesmo. “Nenhum dos nossos professores mestres ou doutores podem concorrer a um edital do Governo Federal para construção de laboratório porque a primeira pergunta que é feita é sobre a certificação da titularidade da terra, que nós não temos. Agradecemos à FESPI pelos anos que estamos utilizando o prédio, mas a situação irregular está prejudicando os acadêmicos. Faremos um esforço para, até o final do ano, realizarmos a climatização das salas de aula com recursos dos concursos da NUCEPE, mas os nossos alunos ainda ficarão desconfortáveis, sentando em cadeiras inapropriadas”.
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O reitor foi questionado sobre a decisão de escolher o Curso de Direito de Corrente para suspender as vagas, pois seria muito mais fácil suspender um dos cursos de Teresina, considerando o transtorno e a despesa que um estudante daqui teria para deslocar-se até a cidade mais próxima que ofereça o curso. Nouga respondeu que a dificuldade continua, já que o que implica é a contratação de professores para Corrente.
A acadêmica de Direito Karina Rocha lembrou o excelente desempenho dos colegas de curso. “Hoje nós temos estagiários na Justiça Federal, Juizado Especial, Defensoria Pública, no Fórum, no Ministério Público, todos aprovados por concurso. Quase todos os alunos que terminam o curso já saem com a OAB na mão, muitos retornam para suas cidades de origem e fazem concurso público, porque apesar das dificuldades os acadêmicos são todos muito empenhados. Eu me pergunto por que justamente o curso de Corrente foi o escolhido para suspender a oferta de vagas, com um desempenho tão significativo!”.
Diversas colocações ainda foram feitas, como a necessidade de estruturar o curso de Biologia, que vem formando profissionais sem equipamentos necessários, como foi colocado pela Coordenadora do curso Poliana.
“Todos os candidatos ao pleito deste ano defenderam investimentos e a expansão do Ensino à Distância, do PARFOR, pois são programas financiados com recursos do Governo Federal. Os 5% da receita do estado destinados à UESPI já não suprem mais o custo da estrutura da universidade. Então o futuro não é muito promissor e se não nos unirmos para solicitar uma atenção à UESPI, a previsão será de enxugar ainda mais. Não se pode culpar ninguém, existem leis que devem ser cumpridas, mas a mobilização da sociedade será fundamental. Diversos campus estão suspendendo a oferta de vagas em vários cursos porque não podemos ser irresponsáveis de criar uma expectativa, com a intensão de pressionar o governo, pois o Ministério Público exige o planejamento das despesas”, enfatizou o reitor.
Ao final, chegou-se ao consenso de que o mais adequado seria a união da Administração Superior da UESPI, a Câmara de Vereadores de Corrente e se possível a administração municipal, não somente de Corrente, mas de todos os municípios beneficiados com a formação de estudantes no campus, através da APPM, manifestarem-se todos junto ao governador eleito Wellington Dias, para que o mesmo assuma o compromisso de olhar por Corrente, para que a oferta das vagas não seja suspensa e para que haja uma perspectiva para o próximo ano. O prazo para adesão ao SISU 2015 é 29 de outubro.
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