AlepiO deputado Marden Menezes (PSDB) apresentou hoje (07) um projeto de lei assegurando ao Estado do Piauí, através da administração pública, a preferência para a aquisição de 50% da energia produzida dentro do território estadual por cada empresa ou unidade produtora.
Ele alega que nos tempos atuais é crescente a necessidade de energia e que estão surgindo novas fontes, como a solar e a eólica, mas a produção existente é transferida para outros estados, mas o Piauí fica fora da possibilidade de aquisição porque não existe uma legislação disciplinando o setor.
Para que o Estado possa adquirir os 50% da energia a matriz terá que ser inteiramente extraída dentro do território estadual. O preço será igual ao valor mínimo estipulado para leilão. O governo terá que informar com uma antecedência de 90 dias a preferência para o exercício do direito.
A empresa ou unidade produtora de energia que descumprir a norma será multada em dez mil unidades fiscais do Estado e até mesmo o cancelamento da autorização para a produção.
