Ascom A Secretária Municipal de Educação de Corrente, Maria do Socorro Cavalcanti, enviou um documento ao Sindicato dos Professores Municipais do Extremo Sul do Piauí (Sinprosul), em resposta ao ofício enviado em 24 de julho convocando uma reunião para o dia 8 de agosto para discussão de diversos assuntos.
Estando em viagem agendada previamente, a Secretária justifica sua ausência, ao tempo em que esclarece todos os assuntos questionados pelo sindicado, que insiste em reivindicar primeiramente em seu oficio os salários atrasados do ano de 2012, assunto amplamente discutido em audiência pública.
A Superintendente de Educação, Socorro Amorim, lembra que a dívida, em tese, ainda nem mesmo foi reconhecida pelo Tribunal de Contas, uma vez que o então Conselho do FUNDEB aprovou por unanimidade as contas da educação no mês de dezembro de 2012. “Embora esta dívida seja da gestão anterior, a administração municipal reconhece a necessidade de pagamento destes salários não pagos. Ocorre que, pelos diversos motivos colocados pela Secretária em seu ofício, como entraves de ordem administrativa, contábil e jurídica dificultam a solução do problema, lembrando ainda que o município não pode se furtar à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites bastante claros com relação à despesa de funcionários. Mesmo porque, oficialmente a dívida nem mesmo existe, uma vez que o Conselho do Fundeb aprovou as constas dos últimos meses da Educação de 2012, criando mais um entrave para a negociação desta dívida, que não é baixa”, coloca a Superintendente.
Outro ponto do ofício menciona a gratificação referente aos profissionais que apresentaram diploma da FAIBRA, que não possui autorização para funcionamento na cidade de Corrente, conforme documento apresentado pela própria empresa.
No ofício apresentado e reproduzido abaixo, a Secretária de Educação esclarece previamente todos os assuntos questionados, destacando ainda o esforço da Secretaria em melhorar as condições de ensino ofertado pelo município, considerando as imensas dificuldades existentes, como repasse insuficiente do FUNDEB, por exemplo, que impede que melhorias significativas sejam de fato realizadas.
Ofício enviado ao Sinprosul:
Corrente, 4 de agosto de 2014
Ao Sindicato dos Professores Municipais do Extremo Sul do Piauí – SINPROSUL
Sr. Presidente,
Em atenção ao Ofíco nº 04/2014, desse Sindicato, convidando para participar de uma Assembleia no dia 8 de agosto, lamentamos informar da impossibilidade de estarmos presentes, em razão de viagem previamente agendada. Entretanto, em atenção à laboriosa classe dos trabalhadores em Educação deste Município de Corrente, estamos aqui informando as providências que já vêm sendo tomadas visando sanar os impasses apresentados:
1 – Salários atrasados referentes ao ano de 2012 – como foi publicamente explicado em audiência pública realizada na Câmara Municipal, entraves de ordem administrativa, contábil e jurídica dificultam a solução do problema, ressaltando a falta de recursos para o pagamento, impedidos que somos de pagar com os recursos do Fundeb. O pagamento com recursos do Fundo Municipal de Educação, exíguo e sobrecarregado com outras despesas, exige rigoroso planejamento, que estamos buscando. Cumpre esclarecer que o montante da dívida reclamada, em torno de três milhões de reais, dificulta a solução do problema mas não impede a busca de soluções.
2 – Recusa do Conselho Municipal de Educação (CME) em autorizar o adicional, por curso superior, a professores que apresentaram diplomas sem legitimidade (expedidos por instituição sem autorização de funcionamento em Corrente) – O CME aguarda os recursos administrativos correspondentes, acompanhados da documentação comprobatória da regularidade do curso em Corrente, para revisão da decisão. Por enquanto o único documento nesse sentido, apresentado pela FAIBRA, comprova o que já se sabia: a instituição só tem autorização para oferecer curso em Teresina, onde os professores requerentes, comprovadamente, não permaneceram durante quatro anos fazendo a Licenciatura em Pedagogia (Resolução CNE/CP Nº 1, de 15 de maio de 2006).
3 – Gratificação de 10% a professores em salas multisseriadas e com alunos especiais – As gratificações vêm sendo concedidas, segundo as solicitações dos professores e conforme a Lei. O procedimento foi regulamentado pela SEMEEC, visando melhor assistir os alunos nessas condições, de forma que possam receber mais assistência dos professores que serão beneficiários das vantagens financeiras.
4 – Condições de trabalho dos professores da zona rural - (entendemos o problema como dificuldade e precariedade no transporte para essas escolas) – Já encaminhamos ao FNDE, e esperamos ser atendidos ainda este ano, a solicitação de mais dois ônibus para a frota própria da SEMEEC, para que todos os servidores da zona rural possam ser transportados nesses veículos, uma vez que o transporte terceirizado é precário.
5 – Licença prêmio – A concessão de licença prêmio, acumulada por anos, foi amplamente concedida no ano de 2013, mas retirou muitos professores da sala de aula, nos obrigando a contratação de professores provisórios. No primeiro semestre 2014 foram suspensas, enquanto promovíamos uma nova organização na rede de escolas, de forma a atingir uma melhor relação aluno/professor, liberando professores que pudessem substituir os professores em licençaprêmio. Este planejamento avançou bastante e agora, no segundo semestre, divulgaremos uma escala para a concessão dessa licença, obedecendo critérios republicanos e transparentes. Doravante essas concessões serão mais rotineiras e planejadas, atendendo aos professores e também à conveniência do ensino, com manda a Lei.
6 – Quando às demais alegações – jornada de trabalho dos auxiliares de serviços gerais e horas-atividades dos professores que trabalham com Ensino Fundamental I, gostaríamos de ter mais esclarecimento sobre as reclamações para que possamos analisar.
Considerando o esforço que esta Secretaria vem fazendo, no sentido de melhorar as condições do ensino ofertado: cumprimento integral do ano letivo, treinamento dos profissionais, melhoria das instalações físicas das escolas e planejamento constante, lamentamos não termos localizado, entre as demandas apresentadas, nenhum proposta buscando a melhoria da QUALIDADE DO ENSINO, preocupação que acreditamos esteja presente no coração de todos os que fazem a Educação do Município de Corrente, em particular de seus professores.
Maria do Socorro Rocha Cavalcanti Barros
Secretária de Educação, Esportes e Cultura
