Portal CorrenteO Ministério Público do Trabalho realizou uma Audiência Pública na tarde de quarta-feira (2), na sede da Vara do Trabalho de Corrente. A ação faz parte do Projeto Ministério Público Itinerante e tem por objetivo aproximar a sociedade do Ministério Público, para que ela conheça o trabalho realizado pelo órgão. Durante a Audiência, a sociedade pode realizar denúncias de âmbito trabalhista num aspecto coletivo, assim como ajudar a apurar as irregularidades encontradas, tanto no âmbito trabalhista do poder público quanto das empresas privadas.
Na reunião realizada na quarta-feira, diversos representantes de sindicatos de vários municípios da região. O procurador do Trabalho, Carlos Henrique, explica: “os sindicatos são os representantes legítimos dos trabalhadores e as demandas chegam primeiro à eles. Ouvimos suas colocações, os orientamos sobre o papel do Ministério Público do Trabalho e trouxemos à eles as demandas mais sensíveis, como trabalho infantil, condições de trabalho análogas ao de escravo, meio ambiente de trabalho, que é a questão da saúde e segurança do trabalho, as contratações irregulares nas administrações públicas em âmbito municipal, estadual e federal, a liberdade sindical, enfim, colocamos à eles um pouco do nosso trabalho e pedimos que nos repassem algumas informações e nos ajudem na fiscalização e na apuração das irregularidades encontradas”.
Na região, o procurador afirma que as maiores irregularidades encontradas referem-se ao trabalho infantil, ainda muito comum no nordeste, diversas questões sobre o meio ambiente de trabalho, comumente no uso de agrotóxicos, contaminações, doenças do trabalho, e as irregularidades clássicas, como ausência de registro na carteira de trabalho, não pagamento de horas extras, não concessão das férias e ausência de 13º salário. “Hoje o que está em evidência é o meio ambiente do trabalho digno, para que as pessoas tenham condições de saúde no trabalho, sem assédio moral, sem assédio sexual, sem humilhações e com acesso aos equipamentos de proteção individual, os EPIs, aos exames de admissão e demissão e toda a lógica que perpassa a necessidade de um ambiente de trabalho equilibrado e saudável”, enfatizou.
Na quinta-feira pela manhã, o MPT reuniu-se com os representantes dos Conselhos Tutelares de diversos municípios da região, com a finalidade de esclarecer sobre o enfrentamento da problemática do trabalho infantil irregular.
O procurador Carlos Henrique também informou que a partir do mês de outubro do próximo ano, será realizada a instalação da Procuradoria do Trabalho em Bom Jesus. Hoje Corrente e toda região são atendidas pela Procuradoria de Picos. “Corrente vai passar a ser área de atribuição de Bom Jesus, então ficará mais próximo, com acesso mais facilitado aos trabalhadores e sindicatos o acesso ao Ministério Público do Trabalho”, colocou.
Com relação à diferença entre os órgãos (Vara do Trabalho, Ministério do Trabalho e Procuradoria do Trabalho), Carlos Henrique esclarece: “Acho importante esclarecer, pois é uma dúvida generalizada: a Vara do Trabalho é o Poder Judiciário, é a justiça do trabalho, é onde o trabalhador entra com a ação judicial, pedindo um direito por ele alegado. O Ministério do Trabalho é o órgão do Poder Executivo que fiscaliza, que emite carteira de trabalho, que analisa a questão do seguro desemprego. O Ministério Público do Trabalho é como se fosse a Promotoria, porém como está em âmbito federal, recebe o nome de Procuradoria. É o órgão do Ministério Público brasileiro que apura, investiga e promove as ações judiciais de interesse coletivo e difuso dos trabalhadores. Abrimos inquéritos civis para apurar as irregularidades e chama a empresa ou o poder público para adequar a sua conduta. Se isso não acontece, ingressamos com uma ação civil pública pedindo que a Justiça faça com que aquela empresa se adeque.
O formulário para realização de denúncias ao Ministério Público do Trabalho está disponível no seguinte link: Denúncia MPT.
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